Política de Privacidade

Carteira Digital de Identidade Profissional

Sua privacidade é muito importante para a Câmara dos Deputados. Pensando nisso, elaboramos uma Política que explica quais são os dados coletados por essa solução, bem como a forma como os utilizamos e os armazenamos.

Considerações Gerais

Para assegurar a qualidade das informações e normativos, a Câmara dos Deputados pode, sempre que necessário e a qualquer tempo, alterar esta Política de Privacidade. Sendo assim, recomendamos sua leitura periodicamente.

Este aplicativo/software foi desenvolvido pela empresa VALID SOLUÇÕES SA, contratada da Câmara dos Deputados para a confecção dos documentos físicos dos Parlamentares e Agentes da Polícia Legislativa.

O uso deste aplicativo implica consentimento sobre a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais do usuário.

Coleta de Informações

Para viabilizar a entrega dos serviços, a aplicação ou sites nela referenciados podem solicitar a você alguns dados cadastrais por meio de formulários e / ou armazená-los no seu dispositivo móvel, como, por exemplo:

• Nome Completo;
• Nome Social;
• Data de Nascimento;
• Filiação;
• Nacionalidade;
• Número do Registro Nacional Migratório;
• Número de Inscrição do CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
• Prazo de residência;
• Prazo de fronteiriço;
• Número de Telefone Celular;
• Senha Alfanumérica;

Adicionalmente, poderemos coletar e armazenar quaisquer informações sobre sua navegação neste aplicativo como, por exemplo:

• A identificação do seu dispositivo;
• Quais recursos ou páginas foram utilizados;
• Quando os recursos ou páginas foram acessadas;
• Qual o tempo de permanência/utilização dos recursos;
• Quais os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.

Alguns recursos ou informações, quando necessários pela primeira vez ou mesmo na instalação, serão solicitados por este aplicativo e notificados por meio do Sistema Operacional do seu smartphone como, por exemplo:

• Acesso à rede (Internet Móvel ou WiFi);
• Acesso à identificação do dispositivo;
• Localização;

As informações pessoais exibidas, que não foram diretamente informadas por você, são obtidas por meio de pesquisa em bancos de dados nacionais da República Federativa do Brasil.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

A aplicação poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes nas páginas de internet que são referenciadas neste aplicativo. Cookies são pequenos pacotes de dados que são enviados para o navegador e ficam armazenados em seu dispositivo, que nos permitem entender melhor o comportamento dos visitantes e nos informam quais as partes de nossos sites que foram visitadas, além de contribuir para a eficácia na distribuição de conteúdo.

A maior parte dos navegadores são predefinidos para aceitar cookies de forma automática. Nas configurações do seu navegador é possível alterar isso. Saiba, no entanto, que com os cookies desativados, algumas funcionalidades do site (sítio web) podem não funcionar da forma mais adequada.

Armazenamento

Todos os seus dados coletados são armazenados em bancos de dados próprios e reservados em centros de dados exclusivos da Administração Pública Federal, o que aumenta a segurança das informações coletadas.

As informações disponíveis em modo offline (sem acesso à internet) são armazenadas de forma criptografada com a senha PIN cadastrada pelo usuário.

As informações disponíveis em modo online (com acesso à internet) trafegam de modo criptografado entre o seu dispositivo (smartphone) e os demais equipamentos que operam o sistema.

“Biometria” facial

No que tange a coleta da imagem da face do usuário (“Biometria”), ela é feita uma única vez, como medida de segurança para o próprio usuário, impedindo que terceiros consigam obter acesso às suas credenciais digitais. Desta forma, a Biometria é tratada para fins de validação, e poderá ser armazenada para prevenção à fraude e melhoramento do sistema. Em hipótese alguma seus dados serão compartilhados com terceiros.

Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas para que possamos oferecer a você os nossos serviços. Elas permitem ainda o estudo de suas preferências e, consequentemente, o oferecimento de uma experiência de navegação mais próxima de seus interesses.

Podemos usar essas informações também para nos comunicarmos com você. Dessa forma, se atualizarmos a Política de Privacidade, por exemplo, você poderá receber um aviso. Ou ainda quando quisermos promover algum dos serviços desenvolvidos que sejam de interesse da Câmara dos Deputados. Mas se você não quiser, fique tranquilo, pois terá a opção de inibir tais comunicados.

Por fim, as informações poderão também ser usadas para outros objetivos da Administração Pública: auditorias, análises estatísticas, ciência de dados e estudos para lançamento de novos serviços públicos ou para a melhoria dos já existentes, bem como de processos e comunicações.

Compartilhamento de Informações com Terceiros

Respeitadas as exceções legais, a Câmara dos Deputados e a empresa VALID não repassarão a terceiros informação de nível individual que por você seja cedida com este aplicativo.

Toda e qualquer informação individual a seu respeito só poderá ser repassada mediante sua aprovação expressa ou, ainda, por outros meios, se permitido em lei.

Contato e esclarecimento de dúvidas

Caso você tenha alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, acesse Câmara dos Deputados - Política de Privacidade (www2.camara.leg.br)

Caso tenha dúvidas sobre outros serviços desenvolvidos e operados pela Câmara dos Deputados visite Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br)

A sede da Câmara dos Deputados (CNPJ: 00.530.352/0001-59) está localizada no endereço: Praça Dos Três Poderes, Ed Anexo, 13° Andar - Plano Piloto, Brasília/DF - CEP: 70.100-000.