SOBRE 

RG DIGITAL SP by VIDaaS 

Versão: 1.0 

 
RG DIGITAL SP by VIDaaS foi desenvolvido para o atendimento às s disposições do 
Decreto Federal nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018. 
 
 
CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA SOFTWARE VALID 
 

IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO  

Este contrato de licença de usuário final VALID – EULA, trata-se de um acordo entre você (pessoa física e jurídica, doravante designada “você”) e a VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA, para o software RG Digital SP by VIDaaS que acompanha este EULA, o qual inclui os meios físicos e serviços disponíveis na internet pela VALID e a ela associada (doravante designado SOFTWARE).  

AO INSTALAR, COPIAR, FAZER DOWLOAD OU, DE QUALQUER FORMA, UTILIZAR O SOFTWARE VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EXPRESSAMENTE EM VINCULAR-SE AOS TERMOS DESTE EULA. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE EULA, VOCÊ NÃO DEVERÁ INSTALAR, COPIAR, FAZER DOWLOAD OU UTILIZAR O SOFTWARE DE NENHUMA FORMA: NESSA HIPOTESE, CONTATE IMEDIATAMENTE À VALID CERTIFICADORA PARA OBTER INSTRUÇÕES SOBRE A DEVOLUÇÃO DO SOFTWARE NÃO UTILIZADO E INFORMAÇÔES ACERCA DAS CONDIÇÕES PARA EFEITO DE REEMBOLSOQUANDO APLICÀVEL.  

OUTORGA DE LICENÇA  

A VALID através deste EULA concede a você os seguintes direitos, desde que todos os termos e condições ora previstos sejam devidamente cumpridos:  

INSTALAÇÃO E USO  

A VALID concede a você uma licença limitada e não exclusiva para: 
- Instalar e usar 01 (uma) cópia do SOFTWARE em um celular do tipo smartphone de uso pessoal;  
- todos os direitos sobre a as cópias ora autorizadas pela VALID são de titularidade da VALID; A VALID não outorga a você licença para: Vender, revender, licenciar, alugar, arrendar, emprestar ou de outra forma transferir o modelo do SOFTWARE por qualquer valor, distribuir o modelo do Instalador (SOFTWARE) em qualquer outra loja não expressamente autorizada pela VALID ou transmiti-lo em qualquer mídia.  

 
Para os fins dispostos acima você deverá indenizar e isentar a VALID de quaisquer reivindicações ou ações judiciais, incluindo honorários advocatícios decorrentes ou resultantes do licenciamento ou da distribuição do SOFTWARE modificado por você. O RG Digital SP by VIDaaS não armazena a senha da carteira de identidade digital, a guarda de senhas é de responsabilidade do usuário em seu dispositivo celular, portanto a VALID não se responsabiliza pelo o uso indevido dSOFTWARE e da carteira de identidade digital.
 

 
OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE HÁ MEDIDAS TECNOLÓGICAS NESTE SOFTWARE CRIADAS PARA IMPEDIR O USO NÃO LICENCIADO DO SOFTWARE. 
 

Você não terá permissão para instalar ou para realizar atualizações do SOFTWARE, salvo as atualizações disponibilizadas pela VALID. Você não poderá usar qualquer serviço disponível na internet pela VALID associado ao SOFTWARE de maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar tais serviços ou interferir no seu uso ou aproveitamento por qualquer outra parte. Você não poderá tentar obter acesso não autorizado a qualquer serviço, conta, rede ou sistema de computador relativos aos serviços disponíveis pela VALID na internet. Você não poderá utilizar o SOFTWARE em tempo de execução com nenhum outro SOFTWARE que não seja o SOFTWARE licenciado.  

 
RESERVA DE DIREITO E PROPRIEDADE 
 

A VALID reserva para si a titularidade de todos os direitos que não forem expressamente concedidos a você neste EULA. O SOFTWARE é protegido por lei de direitos autorais e propriedade intelectual sobre o SOFTWARE e de propriedade da VALID. O SOFTWARE é licenciado, não vendido. Este EULA não lhe outorga quaisquer direitos relativos a quaisquer marcas comerciais ou de serviço da VALID.  

 
LIMITAÇÕES À ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAÇÃO, DESMONTAGEM, TRADUÇÃO, ADAPTAÇÃO E MODIFICAÇÃO. 
 

É vedada qualquer espécie de procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do SOFTWARE ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao Código Fonte do SOFTWARE, exceto e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante esta limitação.  

 
PROIBIÇÃO DE LOCAÇÃO/HOSPEDAGEM COMERCIAL 
 

É vedada qualquer espécie de procedimento que implique no aluguel, no arrendamento, empréstimo, seja total ou parcial do SOFTWARE, bem como, o serviço de hospedagem comercial do SOFTWARE.  

 
CONSENTIMENTO PARA USO DE DADOS 
 

Você concorda que a VALID pode coletar e utilizar informações técnicas fornecidas por você e reunidas como parte dos serviços de suporte, se houver, fornecidos a você e relacionado ao SOFTWARE. A VALID poderá usar essas informações para fins empresariais e para melhorar os seus produtos ou fornecer serviços e tecnologia personalizados para você. A VALID não divulgará tais informações de modo que você seja identificado pessoalmente.  

 
SEPARAÇÃO DE COMPONENTES 
 
O SOFTWARE é licenciado como um produto único e integrado. Seus componentes não poderão ser separados para a utilização em mais de um computador. 

 
TRANSFERÊNCIA DO SOFTWARE PARA OUTRO COMPUTADOR OU DISPOSITIVO
 

A VALID autoriza você a transferir, desde que totalmente, a sua cópia do software para outro computador ou dispositivo celular de sua propriedade desde que sejam observadas as condições estipuladas neste EULA. 

 
RESCISÃO 
 

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos a VALID poderá rescindir este EULA caso você não cumpra qualquer dos seus termos e condições. Nesse caso você perderá a licença outorgada e deverá destruir todas as cópias do SOFTWARE e todos os componentes relacionados ao SOFTWARE e cujo direito de uso lhe foi anteriormente atribuído em razão deste EULA. 

 
INSTALAÇÃO DAS CADEIAS DE CERTIFICAÇÃO
 

Ao concordar com esse contrato de licença de uso, você também concorda e confirma a instalação dos certificados de Autoridade Certificadora Raiz Brasileira e da cadeia de confiança da VALID, listadas a seguir. Esses certificados são os principais elementos que compõem a cadeia de confiança do ICP-Brasil, por isso o SOFTWARE Instalador VALID realiza sua instalação conforme descrito neste EULA. Os certificados que serão instalados são identificados abaixo através do Commom Name e da Impressão Digital. \\ Incluir as cadeias v5 Commom Name: Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v1 Impressão Digital: 70 5d 2b 45 65 c7 04 7a 54 06 94 a7 9a f7 ab b8 42 bd c1 61 Commom Name: Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2 Impressão Digital: a9 82 2e 6c 69 33 c6 3c 14 8c 2d ca a4 4a 5c f1 aa d2 c4 2e Commom Name: AC Secretaria da Receita Federal do Brasil Impressão Digital: 1f 97 ae 58 a3 c2 53 58 18 7a 7d 9b f0 71 ad b1 76 f0 93 2f Certificados que serão instalados como Certificados de Autoridades de Certificação Raiz Confiáveis e Autoridades de Certificação Intermediárias dentro do Windows, do repositório dos sistemas Android e iOS.  

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSÃO DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQÜENTES E OUTROS. PARA O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO VALID SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS OU CONSEQÜENTES ETC. QUE DECORRENTES DO USO DE OU INAPTIDÃO DE USO DO PRODUTO, PROVISÃO DE OU FALHA PARA FORNECER SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE, E CONTEÚDOS RELACIONADOS ATRAVÉS DO PRODUTO OU NÃO, OU SOB CONEXÃO COM QUALQUER PROVISÃO DESTE EULA, MESMO EM CASO DE CULPA. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E SOLUÇÕES.  

Apesar de quaisquer danos que você possa sofrer por alguma razão (incluindo, sem limitação, todos os danos mencionados acima e todos diretos ou gerais), a total responsabilidade da VALID, sob provisão deste EULA deve ser limitada aos componentes que são desenvolvidos exclusivamente pela VALID, não se aplicando a lista de aplicativos declarada na opção sobre do aplicativo. As limitações precedentes, exclusões e devem se aplicar à  extensão máxima permitida pela lei aplicável, mesmo se qualquer solução falhar em seu propósito principal. VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA. 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA SOFTWARE 

RG Digital SP by VIDaaS gerencia as credenciais (certificados digitais e certificados de atributos) armazenadas diretamente em seu dispositivo móvel e como ferramenta de múltiplo fator de autenticação. Suas funcionalidades estendidas possibilitam a assinatura digital em documentos eletrônicos. A assinatura digital pode ser aplicada aos mais diversos tipos de documentos eletrônicos, viabilizando a eliminação do uso do papel e a diminuição dos custos de emissão, armazenamento e descarte desses documentos. 

AO USAR O APLICATIVO, O USUÁRIO DECLARA E GARANTE QUE LEU E ENTENDEU ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, E QUE CONCORDA COM ELA. CASO NÃO TENHA ENTENDIDO OU NÃO CONCORDE EM SEGUIR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O USUÁRIO NÃO PODE UTILIZAR O APLICATIVO.  

A VALID Certificadora tem um especial compromisso com você, nosso cliente, quanto à  segurança e privacidade de seus dados. O respeito ao cliente e o sigilo de suas informações é muito importante para nós. Por isso, você, cliente da VALID Certificadora, tem a garantia que seus dados e informações pessoais não são compartilhados.  

A VALID protege suas informações pessoais através de medidas de segurança padrão do setor. Manter a sua confiança é a nossa principal preocupação e, por isso, elaboramos um conjunto de procedimentos técnicos e operacionais para garantir a segurança das compras e de uso realizados dentro de nosso aplicativo, independentemente do tipo de cessão de uso e da forma de pagamento escolhida. Todas as informações que você fornecer no processo de compra e de uso são totalmente criptografadas em nossos ambientes computacionais.  

Criptografia  

Todas as informações que passam pelo nosso processo de compra são automaticamente codificadas por um sistema de criptografia próprio. Assim, seus dados pessoais, a forma de pagamento escolhida e toda e qualquer outra informação fornecida à  VALID Certificadora será mantida em sigilo.  

Utilização de Informações  

A VALID Certificadora não comercializará suas informações pessoais. Tais informações poderão, entretanto, ser agrupadas conforme determinados critérios e utilizadas como estatísticas genéricas objetivando um melhor entendimento do perfil do consumidor.  

 
Carteira de identidade Digital e Certificado de Atributo 
 

Sua carteira de identidade digital ou certificado de atributo instalado em seu dispositivo está armazenado em local seguro e protegido contra falhas do sistema operacional podendo ser acessado apenas pelo RG Digital SP by VIDaaS. Serviços de Localização Nosso aplicativo faz uso do serviço de localização para determinar o local da assinatura de documentos, quando aplicávelO RG Digital SP by VIDaaS não utiliza a sua localização para quaisquer outros fins, além do propósito de segurança e serviços entregue durante a assinatura digital. Alterações em nossa política de privacidade A VALID Certificadora pode modificar ou atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos, portanto verifique-a periodicamente. A continuação do seu uso do RG Digital SP by VIDaaS e de seus Serviços após qualquer modificação desta Política de Privacidade constituirá sua aceitação das modificações em questão. VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA. Empresa pertencente ao grupo VALID.